Participação em Audiência Pública na Camara dos Deputados (DF)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para analisar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe reajustes de mensalidades de planos de saúde por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos. Professor João Iotti foi um dos debatedores convidados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater a possibilidade de proibição do reajuste de planos de saúde em razão da mudança de faixa etária para pessoas idosas, especialmente após a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de vedar aumentos discriminatórios para beneficiários com mais de 60 anos.

O debate teve como objetivo analisar os impactos jurídicos, regulatórios e econômicos desse entendimento, bem como discutir os reflexos para consumidores idosos, operadoras de planos de saúde e para a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A audiência contou com a participação do Professor João Iotti, que atuou como debatedor, representando o International Longevity Centre (ILC). Em sua manifestação, foram abordadas as interfaces entre direitos da pessoa idosa, envelhecimento populacional, sustentabilidade do sistema de saúde suplementar e a vedação de práticas discriminatórias, à luz da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa.

Parlamentares e especialistas ressaltaram que o tema exige equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa, a segurança jurídica e a viabilidade do sistema de saúde suplementar, destacando a importância de regulamentação clara e de orientação adequada aos consumidores. Link para acesso a matéria: https://www.camara.leg.br/noticias/1227893-comissao-debate-proibicao-de-reajuste-de-planos-de-saude-de-idosos/