Abandono de pessoas idosas é crime e cresce no Brasil — participação do Professor João Iotti

A matéria veiculada pelo jornal Band destacou o crescimento das denúncias de abandono de pessoas idosas no Brasil, com aumento de mais de 26 % nas notificações registradas entre 2023 e 2024 junto à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O abandono de idosos inclui não apenas a ausência física de cuidados, mas também formas de negligência material, emocional e social, que comprometem a qualidade de vida dessas pessoas e podem configurar crime quando há omissão deliberada de quem detém o dever legal de cuidado. A matéria ressaltou que o Estatuto da pessoa idosa e a legislação penal prevêem responsabilização nesse tipo de conduta, e que recentes mudanças legislativas — como a Lei 15.163/2025, que aumentou as penas para o crime de abandono e maus-tratos — demonstram o endurecimento normativo frente à proteção de grupos vulneráveis.

Nesse contexto, o Professor João Iotti participou como especialista convidado, oferecendo análise técnica sobre a problemática do abandono de pessoas idosas e o tratamento jurídico dessa conduta. Sua contribuição enfatizou as implicações legais das mudanças legislativas, os critérios que caracterizam o abandono como crime e os desafios relacionados à efetiva proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil, reforçando a importância de uma perspectiva jurídica sólida diante do envelhecimento populacional e da necessidade de políticas públicas integradas.

O conteúdo da matéria evidencia a importância de informar e orientar a sociedade, além de destacar o papel do debate técnico-jurídico na construção de uma cultura de respeito, cuidado e responsabilização em relação à população idosa em todas as esferas — familiar, social e institucional. Fonte e link para a matéria https://www.band.com.br/noticias/abandono-de-pessoas-idosas-e-crime-e-aumenta-no-brasil-202512021330